Questão 57 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

Caio, empregador, agindo com dolo, cerceou o uso de qualquer meio de transporte por parte de João, trabalhador, além de se apoderar de documentos e objetos pessoais deste, com o fim de retê-lo no local de trabalho.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de

  • A redução à condição análoga à de escravo.
  • B intimidação sistemática.
  • C constrangimento ilegal.
  • D tráfico de pessoas.
  • E perseguição.

Gabarito comentado da Questão 57 - Tribunal Regional do Trabalho - 24ª REGIÃO (MS) Analista Judiciário​​​​​​​ Área Judiciária Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) - FGV (2025)

A alternativa correta indicada no gabarito é B) intimidação sistemática, mas há controvérsias sobre a adequação dessa resposta ao caso concreto. O crime de intimidação sistemática (art. 147-A do CP) exige condutas reiteradas destinadas a causar temor ou dano psicológico à vítima. No caso apresentado, a conduta de Caio parece pontual (cercar o transporte e apoderar-se de documentos para reter João), sem indicativos de repetição ou sistematicidade. O cenário descrito melhor se enquadraria no ...

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