Questões de Controle Contábil (Contabilidade Pública)

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O controle interno é estruturado em componentes inter-relacionados. Assinale a alternativa correspondente ao item do componente procedimentos de controle caracterizado por estabelecer a verificação de um determinado procedimento levando-se em consideração outro já praticado anteriormente, já controlado e tido como legítimo e legal, subsidiando e robustecendo o novo ato praticado.

  • A Operações pendentes.
  • B Autorização.
  • C Segregação de tarefas.
  • D Numeração seqüencial.
  • E Comparação.

O controle da administração pública visa, fundamentalmente, a que o procedimento administrativo, na realização das atividades do Estado, ocorra de forma regular e adequada, buscando-se evitar atos Ilegais ou com desvio de finalidade. As atividades de controle podem ser realizadas em diferentes momentos da atividade administrativa: prévio, concomitante e a posteriori.
Um exemplo de controle realizado a posteriori é:

  • A acompanhamento da execução contratual quanto ao exato cumprimento de suas disposições;
  • B controle da autoridade administrativa sobre os atos praticados por seus subordinados;
  • C necessidade de autorização legal para realização de operações de crédito;
  • D realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária;
  • E registro de empenho para realização de uma despesa.

Marque a opção que demonstra corretamente a característica diferencial da Contabilidade Pública com a Contabilidade Privada em relação ao aspecto “Controle de custos”.

  • A Na Contabilidade Privada, o controle orçamentário inexiste ou é flexível. Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é rígido e definido em Lei. O Orçamento público é lei e deve ser seguido. Trata-se de um plano de trabalho estratégico e operacional que orienta e limita as ações dos gestores. Muitas vezes é rígido em função da dificuldade de alterá-lo, mediante nova aprovação legislativa.
  • B A Contabilidade Pública abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e indireta obrigadas a manter contas consolidadas, com dependência orçamentária e/ou regimental. Abrange, também, todas as pessoas jurídicas de direito público e parte das de direito privado. A Contabilidade Privada abrange entidades “não controladas” pelo Estado, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.
  • C Na Contabilidade Privada, a maioria das empresas não adota. Costuma ser aplicado em empresas maiores por necessidade gerencial e para avaliar estoques, para fins do Imposto de Renda (IR). Já na Contabilidade Pública o controle orçamentário é bastante utilizado e flexível. Muitas vezes é utilizado para orientar os gestores na tomada de decisões.
  • D Na Contabilidade Pública, apesar de alguns artigos da Lei n.º 4.320/1964 insinuarem a necessidade, apenas a LRF obrigou a adoção de sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, mas ainda é pouco aplicado. Na Contabilidade Privada, costuma ser aplicado em empresas maiores por necessidade gerencial e para avaliar estoques, para fins do Imposto de Renda (IR).

Assinale a opção que indica o lançamento contábil para registro da previsão da receita no momento da aprovação da Lei Orçamentária:

  • A D- Receita a Realizar C- Receita Realizada
  • B D- Receita a Realizar C- Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • C D- Previsão Inicial da Receita C- Receita a Realizar
  • D D- Previsão Inicial da Receita C- Disponibilidade por Destinação de Recursos
  • E D- Controle da Disponibilidade de Recursos C- Receita a Realizar

O controle interno no setor público é um conjunto de atividades, medidas e procedimentos implementados em uma organização governamental para garantir que seus objetivos sejam alcançados de forma eficiente, eficaz e econômica. A respeito do controle interno, é CORRETO afirmar que seja realizado:

  • A Pelos três poderes e pelo Ministério Público.
  • B Exclusivamente pelo Poder Legislativo.
  • C Exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União.
  • D Pelo Poder Legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas.