Questão 70 Comentada - Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Direito Tributário Tributos Federais | Contribuições para a Seguridade Social


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Qualquer Área de Formação (Fiscalização e Distribuição de Receita) - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando os princípios e as regras constitucionais aplicáveis às contribuições sociais e os regimes de apuração da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, julgue o item a seguir. 


A contribuição social do salário-educação não tem natureza tributária. 

  • Certo
  • Errado

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