Questões de Contratos Atípicos (Direito Civil)

Limpar Busca
Sobre as regras dos contratos em geral, previstas no Código Civil Brasileiro. Assinale a alternativa INCORRETA:
  • A Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.
  • B Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  • C Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.
  • D Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.
  • E Não é lícito às partes estipular contratos atípicos.

Os chamados contratos built to suit, ou contratos de construção ajustada, em que o contratado realiza prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com ou sem aparelhamento de bens móveis, por si mesmo ou por terceiros, de bem especificado pelo contratante,

  • A não são admitidos no direito brasileiro.
  • B aplicam-se exclusivamente aos contratos de locação celebrados entre particulares, não podendo deles se valer a Administração Pública Direta ou Indireta em nenhuma hipótese, em respeito ao princípio da legalidade estrita.
  • C são admitidos para locação de bens imóveis pela Administração Pública, sujeitando-se à mesma disciplina de dispensa e inexigibilidade de licitação aplicável às locações comuns.
  • D são admitidos para locação de bens móveis pela Administração Pública, vedada a previsão de reversão dos bens ao final da locação, em respeito ao dever de licitar constitucionalmente previsto.
  • E são admitidos para locação de bens móveis e imóveis pela Administração Pública apenas se o valor da locação não exceder, ao mês, o limite previsto no inciso II do artigo 24, da Lei federal n° 8.666/93.

Segundo as normas de Direito Civil, um contato atípico pode ser considerado

  • A ilícito, porque inobservadas nesse caso norma geral do Código Civil vigente.
  • B ilícito, se uma das partes contratantes for empresa pública ou sociedade de economia mista.
  • C lícito, desde que firmado mediante instrumento público.
  • D lícito, observadas as normas gerais fixadas no Código Civil vigente.

Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,

  • A com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível.
  • B por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.
  • C com vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e imprevisível.
  • D por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.
  • E por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.

Felipe utiliza o estacionamento X próximo a seu local de trabalho, confiando as chaves de seu veículo a um manobrista logo à entrada e recebendo um comprovante de estadia. Certo dia, ao retirar o veículo, percebeu que apresentava avarias externas decorrentes de colisão. Foi-lhe esclarecido que outro cliente, João, burlando as normas do estacionamento, adentrou na área de manobras, e o veículo de Felipe foi abalroado, porque o manobrista não conseguiu frear a tempo de evitar a colisão com o veículo de João. Nesse caso, entre Felipe e o estacionamento X há

  • A contrato atípico com elementos dos contratos de depósito e de prestação de serviço e o estacionamento X deverá indenizar Felipe pelos prejuízos que sofreu, tanto em razão do contrato, como em virtude das regras pertinentes à responsabilidade do patrão por atos de seus empregados.
  • B contrato típico e o estacionamento X é obrigado a ressarcir os prejuízos sofridos por Felipe, porque há responsabilidade objetiva do patrão pelos atos de seus empregados.
  • C contrato típico e o estacionamento X deverá indenizar Felipe pelos prejuízos que sofreu, tanto em razão do contrato, como em virtude das regras pertinentes à responsabilidade do patrão por atos de seus empregados.
  • D contrato inominado com elementos dos contratos de depósito e de prestação de serviços, mas o estacionamento X não poderá ser condenado a indenizar Felipe, se provar que escolheu bem o manobrista e o vigiava, sendo o evento considerado caso fortuito.
  • E relação jurídica extracontratual e este é obrigado a ressarcir os prejuízos sofridos por Felipe, uma vez que a culpa do patrão é presumida pelos atos culposos de seus empregados.