Questão 85 Comentada - Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2024)

Aldo, em concurso com Charles, ambos imputáveis, na execução de roubo a uma agência bancária, amarraram o gerente dessa agência, ameaçaram-no e o torturaram fisicamente, obrigando-o, de forma irresistível, a abrir o cofre. Aldo e Charles lograram êxito em recolher grande soma em dinheiro e deixaram o local, dando ensejo à consumação do delito.


Nessa situação hipotética, o gerente da agência bancária agiu

  • A sob coação física absoluta, afastando-se, por consequência, a tipicidade de sua conduta.
  • B sob coação moral irresistível, excluindo-se, assim, a sua culpabilidade.
  • C sob violenta emoção, que constitui causa de exclusão da imputabilidade.
  • D em estado de necessidade, afastando-se, assim, a antijuridicidade da sua conduta.
  • E em legítima defesa, excluindo-se, por consequência, a antijuridicidade da sua conduta.

Gabarito comentado da Questão 85 - Prefeitura Municipal de Camaçari - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2024)

A alternativa correta é B, conforme o gabarito oficial. O gerente da agência bancária agiu sob coação moral irresistível, pois foi submetido a tortura física e ameaças que o impediram de resistir à ordem de abrir o cofre. A coação moral irresistível exclui a culpabilidade, conforme previsto no art. 22 do Código Penal, pois o agente não tem liberdade de escolha para agir de forma diversa. A alternativa A está incorreta porque a coação física absoluta afastaria a conduta do agente, mas no cas...

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