Questões de Concepções filosóficas sobre meio ambiente (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Concepções filosóficas sobre meio ambiente

SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - MS CONCURSOS (2025)

Assinale a alternativa inverídica sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens.

A Os conflitos entre humanos e animais selvagens, normalmente, contém elementos de interação, intenção ou recorrência, ligados a tensões sociais subjacentes, geralmente, envolvem espécies de interesse para a conservação.
B As tentativas de gerenciar conflitos rapidamente, sem levar em consideração os elementos sociopolíticos e biológicos subjacentes, podem exacerbar a tensões preexistentes e transformar os conflitos entre humanos e animais selvagens em divergências intratáveis, nas quais as partes se polarizam.
C Compreender os valores, as normas sociais, as crenças, a cultura, a economia, as interações entre as partes interessadas e outros fatores sociais e políticos é fundamental para o planejamento e a implementação de qualquer iniciativa de mitigação de conflitos entre humanos e animais selvagens.
D A caça ilegal de animais selvagens é necessariamente um conflito entre humanos e estes animais se eles estiverem sido abatidos apenas com a o motivação de obter carne, partes do corpo ou um troféu, por motivos comerciais, recreativos ou culturais.
E A chave para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer projeto ou iniciativa de conflito entre humanos e animais selvagens é o desenvolvimento de uma forma colaborativa de trabalho. Para isso, os administradores ou a equipe do projeto precisam construir um relacionamento com as comunidades afetadas e outras partes envolvidas, mantendo-se conscientes de suas próprias posições.

Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente | Concepções filosóficas sobre meio ambiente

SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - MS CONCURSOS (2025)

Considerando-se as Diretrizes da UICN CSE sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens, marque a alternativa correta.

(i) Em sua essência, o conflito entre humanos e animais selvagens trata de uma interação direta ou percebida entre estes animais e as pessoas, sobre a qual há algum conflito ou desacordo entre as pessoas envolvidas.

(ii) Se os animais caçados também forem culpados pelos danos causados aos meios de subsistência, então sua matança pode ter sido influenciada e, portanto, incorporada como certo grau de conflito entre humanos e animais selvagens.

(iii) Os conflitos entre humanos e animais selvagens são complexos e desafiam a análise e a resolução fáceis. Cada conflito entre humanos e animais selvagens é diferente do outro, o que pode funcionar em um caso, pode não se aplicar a outro.

(iv) Muitos conflitos entre humanos e animais selvagens envolvem espécies que se distribuem por habitats altamente fragmentados e/ou muito além da áreas protegidas, em paisagens dominadas pelo homem. A mitigação dos danos causados pelos animais selvagens para promover a tolerância das pessoas, mesmo quando bem-sucedidas, pode oferecer apenas uma solução de curto prazo.

A Apenas as assertivas (ii) e (iii) são verdadeiras.
B Apenas as assertivas (i), (ii) e (iii) são verdadeiras.
C Apenas as assertivas (iii) e (iv) são verdadeiras.
D Apenas as assertivas (i), (iii) e (iv) são verdadeiras.
E As assertivas (i), (ii), (iii) e (iv) são verdadeiras.

Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Concepções filosóficas sobre meio ambiente

Prefeitura de Tangará da Serra - Analista Ambiental - FUNDATEC (2025)

O conceito de meio ambiente é essencial para a proteção ambiental no Brasil e está previsto na legislação. Com base no entendimento jurídico e doutrinário, assinale a alternativa que define corretamente o meio ambiente.

A Refere-se ao agrupamento de condições, normas, fatores e interações de caráter físico, químico e biológico que viabiliza, acolhe e governa a vida em todas as suas manifestações.
B É a relação entre os seres humanos e os recursos minerais exploráveis economicamente, de forma sustentável.
C É o espaço geográfico utilizado exclusivamente para atividades econômicas, sem considerar a interação com os elementos naturais.
D É o espaço urbano modificado pela ação humana, excluindo as áreas naturais protegidas.

Direito Ambiental Direito constitucional ambiental | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente | Concepções filosóficas sobre meio ambiente

Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Procurador Jurídico - PROMUN (2023)

De acordo com a Constituição Federal, a proteção ambiental, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

A O meio ambiente natural é objeto de tutela quando se afirma a proteção de elementos bióticos da biosfera.
B O meio ambiente artificial referese a espaços ocupados pelos seres humanos, podendo ser rurais ou urbanos.
C O meio ambiente do trabalho, tutelado pelo direito ambiental, referese a relações trabalhistas remuneradas, em ambiente público ou privado.
D O meio ambiente cultural corresponde a costumes do povo brasileiro, abrangido pelo direito ambiental por conter valor especial e convicção de obrigatoriedade.

Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 | Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais | Resoluções do CONAMA | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Concepções filosóficas sobre meio ambiente | Áreas de preservação permanente – APP

Companhia de Gás de Santa Catarina - SC (SCGás) - Advogado - IESES (2019)

Assinale a resposta correta:

A O CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. O CONAMA é composto por Plenário, CIPAM (Comitê de Integração de Políticas Ambientais), Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
B De acordo com Resolução CONAMA nº001, de 23 de janeiro de 1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental – EIA – e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como, dentre outras: 1) estradas de rodagem com uma ou mais faixas de rolamento; 2) ferrovias que operem pelo sistema multimodal; 3) portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos que representem risco à saúde humana ou ao meio ambiente; 4) aeroportos, aeródromos e helipontos; 5) oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
C A moderna doutrina tem descartado o direito ambiental do rol dos direitos fundamentais, para que não perca autonomia científica e visibilidade institucional. Dessa forma, tem sido rejeitada a sigla DESCA - direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais – como síntese dos direitos humanos elementares, optando-se por isso pela sigla DESC - direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais. Outra consequência importante de tal opção epistemológica refere-se à aplicação do princípio da proibição de retrocesso ambiental.
D Conforme o estabelecido na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação, ressalvados os usos autorizados previstos nesta Lei. Esta obrigação tem natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.