Questões de Resoluções do CONAMA (Direito Ambiental)

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A respeito da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item a seguir. 
A atividade de extração de cerâmica deve ser licenciada, segundo a Resolução CONAMA n.º 237/1997 e a Resolução CONSEMA n.º 98/2017, mas a produção de telhas não depende de licenciamento.

  • Certo
  • Errado

Segundo a Resolução CONAMA nº 001/1986, em seu artigo 1º, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades:

  • A Físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, a biota e a qualidade dos recursos ambientais.
  • B Museológicas, físicas e químicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de precipitação ou deslizamento resultante das atividades animais que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, o solo e a qualidade dos recursos hídricos.
  • C Mecânicas, físicas e de temperaturas do meio ambiente, causada por qualquer forma de litificação ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, o ar e a qualidade dos recursos atmosféricos.
  • D Biológicas, químicas e anaeróbicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de solo ou força resultante das atividades animais que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, o mar e a qualidade dos recursos da agricultura.
  • E Geológicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de deslizamento ou chuva resultante das atividades animais que, direta ou indiretamente, afetam, entre outros, a deposição e a qualidade dos recursos atmosféricos.

O ______________________ e respectivo _________________________, instituído pela Resolução CONAMA nº 001/86, constitui a avaliação de impacto ambiental utilizada nos procedimentos de ____________________ de empreendimentos e atividades consideradas causadoras de significativa degradação ambiental. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

  • A Licenciamento Ambiental – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)
  • B Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Licenciamento Ambiental
  • C Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Licenciamento de Instalação (LI)
  • D Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Licença de Operação (LO)
  • E Estudo de Impacto Ambiental (EIA) – Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) – Licença de Instalação (LI)
A Fiscalização Sanitária e o Manejo Ambiental são duas grandes áreas de atuação da Vigilância Sanitária no controle da dengue. A fiscalização sanitária é uma das atribuições junto ao setor regulado, por intermédio da inspeção sanitária, e o manejo ambiental é um conjunto de medidas e intervenções nos fatores de risco ambientais para impedir ou minimizar a propagação do vetor, evitando ou destruindo os criadouros potenciais do Aedes aegypti. Abaixo, assinale a alternativa que apresenta uma ação a ser desenvolvida pela Vigilância Sanitária local inerente à Fiscalização Sanitária e ao Manejo Ambiental, respectivamente.
  • A Adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e comunicação das situações de risco à coordenação estadual e municipal de controle da dengue.
  • B Identificação de situações propícias ao criadouro de Aedes aegypti e adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir das irregularidades constatadas.
  • C Boas práticas na gestão dos resíduos sólidos e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
  • D Adoção de medidas educativas e/ou legais, a partir de irregularidades constatadas e instalação de ecopontos (Resolução Conama nº 307/2003).
  • E Regulação de indústrias, comércios, escolas, hospitais, igrejas, dentre outros, no sentido de eliminar os riscos de criadouros e identificação da existência de criadouros do mosquito em portos, aeroportos e fronteiras.
Conforme consta no Art. 2 da Resolução CONAMA nº 01 de 1986, dependerá (ão) de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, o licenciamento das seguintes atividades modificadoras do meio ambiente, EXCETO:
  • A Projetos urbano-paisagísticos que contemplem áreas a partir de 50 hectares.
  • B Extração de combustível fóssil.
  • C Aterros sanitários.
  • D Projetos Agropecuários que contemplem áreas acima de 1000 hectares.
  • E Portos e Aeroportos.