Questão 33 Comentada - Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Procurador Jurídico - PROMUN (2023)

De acordo com a Constituição Federal, a proteção ambiental, abrange os aspectos naturais, artificiais, culturais e trabalhistas do ambiente, referindo-se a interesses difusos e coletivos. Sobre o assunto, assinale a afirmativa correta.

  • A O meio ambiente natural é objeto de tutela quando se afirma a proteção de elementos bióticos da biosfera.
  • B O meio ambiente artificial referese a espaços ocupados pelos seres humanos, podendo ser rurais ou urbanos.
  • C O meio ambiente do trabalho, tutelado pelo direito ambiental, referese a relações trabalhistas remuneradas, em ambiente público ou privado.
  • D O meio ambiente cultural corresponde a costumes do povo brasileiro, abrangido pelo direito ambiental por conter valor especial e convicção de obrigatoriedade.

Gabarito comentado da Questão 33 - Câmara Municipal de Roseira | São Paulo - Procurador Jurídico - PROMUN (2023)

O Superior Tribunal de Justiça com o REsp 725.257/MG, em voto unânime da lavra do Ministro Relator José Delgado, in verbis: “Com a Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meio ambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. Meio ambiente físico ou natural é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera etc., incluindo os ecossistemas (art. 225, § 1º, I, VII). Meio ambiente cultural constitui-se pelo patrimônio cultural, artístico, ar...

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