Questões de Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica (Direito Ambiental)

Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

CONDER - Analista Técnico V - AMEOSC (2025)

O licenciamento ambiental e a avaliação de impacto ambiental no Brasil são instrumentos de gestão preventiva que evoluíram a partir de um contexto histórico internacional e nacional. A compreensão dos principais marcos legais e institucionais que moldaram esses instrumentos é essencial. Acerca dessa evolução histórica, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada em 1972 na Suécia, foi um marco histórico que resultou na criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e na afirmação de princípios como a conciliação entre desenvolvimento e proteção ambiental.
(__)A Resolução Conama nº 001, de 1986, foi o primeiro marco a instituir o licenciamento ambiental no Brasil, e somente após sua implementação bem-sucedida é que foi promulgada a Lei nº 6.938/81, a Política Nacional do Meio Ambiente.
(__)A Resolução Conama nº 237, de 1997, foi editada com o objetivo exclusivo de regulamentar a realização de audiências públicas para a discussão dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA), sem alterar as competências de licenciamento.
(__)A exigência de um estudo prévio de impacto ambiental para obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação foi elevada ao patamar constitucional com a promulgação da Constituição Federal de 1988, em seu Art. 225.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A V − F − F − V.
B F − F − V − V.
C V − V − V − V.
D V − F − F − F.

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Prefeitura de Japaratinga - Fiscal do Meio Ambiente - Prova IGEDUC (2025)

Segundo o Art. 3º, inciso II, da Lei nº 6.938/1981, considera-se degradação da qualidade ambiental:

A a alteração adversa das características do meio ambiente.
B qualquer transformação no meio ambiente causada por fenômenos naturais.
C toda intervenção humana no espaço geográfico rural ou urbano.
D a modificação do meio ambiente que resulte em benefício econômico à coletividade.

Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 | Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica

Prefeitura de Vinhedo - Fiscal do Meio Ambiente - Avança SP (2025)

De acordo com a definição legal da Lei nº 6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

A Prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
B Promovam a melhoria estética e sanitária do meio ambiente, sem prejuízos à biota.
C Beneficiem as atividades econômicas, sem afetar a saúde pública e a sociedade.
D Melhorem a qualidade ambiental, ainda que provoquem alterações significativas no meio físico.
E Alterem o ambiente exclusivamente por processos naturais, sem a intervenção humana.

Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Conceito e classificação do meio ambiente

Prefeitura de Sinop - Fiscal Ambiental - SELECON (2025)

Entende-se por poluidor:

A a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental
B apenas a pessoa física suspeita de responsabilidade sobre um determinado impacto ambiental, que tenha causado degradação ambiental irreversível
C apenas a pessoa jurídica, de direito privado, que tenha, comprovadamente, causado impacto e degradação consideradas ambientais sem possibilidade de recuperação
D apenas a pessoa jurídica, de direito público ou privado, que reiteradamente tenha provocado os mesmos danos considerados ambientais por mais de uma vez

Direito Ambiental Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica | Concepções filosóficas sobre meio ambiente

SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV - MS CONCURSOS (2025)

Assinale a alternativa inverídica sobre conflitos e coexistência entre humanos e animais selvagens.

A Os conflitos entre humanos e animais selvagens, normalmente, contém elementos de interação, intenção ou recorrência, ligados a tensões sociais subjacentes, geralmente, envolvem espécies de interesse para a conservação.
B As tentativas de gerenciar conflitos rapidamente, sem levar em consideração os elementos sociopolíticos e biológicos subjacentes, podem exacerbar a tensões preexistentes e transformar os conflitos entre humanos e animais selvagens em divergências intratáveis, nas quais as partes se polarizam.
C Compreender os valores, as normas sociais, as crenças, a cultura, a economia, as interações entre as partes interessadas e outros fatores sociais e políticos é fundamental para o planejamento e a implementação de qualquer iniciativa de mitigação de conflitos entre humanos e animais selvagens.
D A caça ilegal de animais selvagens é necessariamente um conflito entre humanos e estes animais se eles estiverem sido abatidos apenas com a o motivação de obter carne, partes do corpo ou um troféu, por motivos comerciais, recreativos ou culturais.
E A chave para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer projeto ou iniciativa de conflito entre humanos e animais selvagens é o desenvolvimento de uma forma colaborativa de trabalho. Para isso, os administradores ou a equipe do projeto precisam construir um relacionamento com as comunidades afetadas e outras partes envolvidas, mantendo-se conscientes de suas próprias posições.