Questão 12 Comentada - Prefeitura de João Alfredo-2 - Fiscal de Tributos - ADM&TEC (2025)

Analise as afirmações sobre conceito e classificação dos tributos:

I. Tributos dividem-se em impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
II. O fato gerador do imposto relaciona-se a uma atividade estatal específica, condicionada à prestação direta ao contribuinte.
III. As taxas exigem um serviço público indivisível, sem a possibilidade de medição do uso real pelo contribuinte.
IV. Empréstimos compulsórios carecem de hipótese de restituição ao sujeito passivo, ainda que previstos em lei.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.