Questões de Conceito de Constituição (Direito Constitucional) Página 1

Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.

  • A O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.
  • B O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte.
  • C De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.
  • D O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever‐ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.
  • E Para o sentido formal, a observação deve centrar‐se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

O conceito de Constituição como documento dotado de superior hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição

  • A material.
  • B ideal.
  • C formal.
  • D normativa.
  • E rígida.

Para a doutrina, a Constituição Ideal é

  • A não escrita, buscando normatizar, juridicizar as forças sociais, e, a partir daí, integrá-las a um plano superior de ação do Estado e da própria sociedade.
  • B não escrita, desde que seja prioridade o tratamento constitucional das normas e princípios de organização e funcionamento do Estado.
  • C escrita, contendo o somatório de forças religiosas, políticas, econômicas, militares e culturais atuantes em determinada sociedade.
  • D escrita, abrangendo determinados valores, determinados princípios políticos, ideológicos ou institucionais.
  • E escrita, contemplando e especificando o princípio da divisão de poderes e consagrando um regime de garantias de liberdade e direitos individuais.

Tratando-se da classificação das Constituições, pode-se falar do modelo clássico de Constituição concebido pelo constitucionalismo do século XIX. Esse apenas estrutura e limita o exercício do poder político. Essa Constituição é chamada:

  • A Constituição “garantia”.
  • B Constituição sintética.
  • C Constituição analítica.
  • D Constituição heterônoma.
  • E Constituição cesarista.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada segundo alguns critérios. Como exemplo, a sua forma, a sua estabilidade, a sua extensão, o seu modo de elaboração e a sua origem.
Sobre esta última classificação, indique a seguir a alternativa CORRETA:

  • A escrita: redigida em um único documento para ser lei máxima de um Estado.
  • B dogmática: concebida por um órgão constituinte a partir de ideias e princípios.
  • C rígida: constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais complexo que outras normas do ordenamento jurídico.
  • D promulgada: estabelecida por meio de processo democrático, fruto de uma assembleia composta por representantes do povo.