Questões de Conceito de Constituição (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

Câmara Municipal de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

No direito constitucional, a Constituição é considerada uma recomendação geral sem força de lei, atuando como uma diretriz básica para a conduta dos cidadãos, mas sem impor obrigações legais aos poderes públicos ou ao governo.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

Câmara Municipal de Olinda - PE - Analista Legislativo - Especialidade Controladoria Interna - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item subsequente.

O direito constitucional é um ramo do direito público que se dedica ao estudo das normas constitucionais, abrangendo a lei fundamental e suprema de um Estado. Essa lei contém diretrizes sobre a estruturação do Estado, a formação dos poderes públicos, a distribuição de competências, e os direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Constitucionalismo | Conceito de Constituição

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Assinale a alternativa incorreta.

A Conforme a doutrina, o Direito Antidiscriminatório pode ser considerado um subsistema do Direito Constitucional que liga o objetivo de criação de uma sociedade justa, prevista na Constituição Federal, com a noção hodierna de Estado de Direito, o qual é compreendido a partir de uma relação estrutural entre sistema jurídico e cultura democrática.
B Na relação entre Direito Constitucional e Direito Antidiscriminatório, o segundo está ligado aos preceitos da Constituição Dirigente, dos princípios da dignidade humana e da igualdade, bem como de premissas de interpretação que consideram a igualdade e as diferenças de grupos minoritários, dentro de uma compreensão que interliga um aparato teórico, um corpo de normas jurídicas, precedentes jurisprudenciais, medidas legislativas e políticas públicas necessárias para a consecução de um programa de transformação social presente nos textos constitucionais das democracias contemporâneas.
C O constitucionalismo abusivo pode ser considerado uma modalidade de retrocesso democrático que utiliza mecanismos formais e institucionais de mudança constitucional, os quais podem minar e usurpar a democracia, a exemplo do uso de emendas constitucionais que enfraquecem as instituições do Estado que atuam na tutela de direitos.
D O constitucionalismo plurinacional ou novo constitucionalismo da América Latina rompe com a lógica da homogeneização e uniformização, sendo concebido como intercultural, a partir da leitura de um Estado Plurinacional. Há, assim, uma ideia transformadora do modo de analisar, construir e aplicar o direito, pela via de uma perspectiva plural de reconhecimento e inclusão do outro nos processos de formação da vontade política e do poder.
E O constitucionalismo liberal preceitua o pluralismo jurídico com a máxima proteção do indivíduo e de seus direitos e liberdades fundamentais, sendo responsável por prestações sociais que materializem os direitos, com a neutralidade necessária para que os indivíduos possam gozar de sua cidadania. No contexto do constitucionalismo liberal, a cidadania é compreendida como luta contínua por reconhecimento e por prestações do Estado.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Conceito de Constituição

Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Segundo Carl Schmitt, há uma diferença entre Constituição e as Leis Constitucionais.

Certo
Errado

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Métodos de Interpretação Constitucional | Princípios de Interpretação Constitucional | Constitucionalismo | Conceito de Constituição

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Ernesto, estudante de direito, foi incumbido por seu professor de direito constitucional a apresentar três características estruturais da interpretação constitucional, na perspectiva da “lógica do razoável” de Recasens Siches. Ao final de suas reflexões, concluiu corretamente que, nessa perspectiva de análise, a norma constitucional: (1) resulta da análise e do desenvolvimento da estrutura da inferência correta; (2) deve ser compreendida à luz dos valores; e (3) tem uma validade intrínseca, como as proposições matemáticas.
Ao fim da exposição de Ernesto, o seu professor concluiu, corretamente, em relação às conclusões apresentadas, que:

A apenas 2 está correta;
B apenas 3 está correta;
C apenas 1 e 2 estão corretas;
D apenas 1 e 3 estão corretas;
E 1, 2 e 3 estão corretas.