Questões de Conceito de Constituição (Direito Constitucional) Página 1

A Teoria da Constituição é um segmento importante dentro do conhecimento jurídico, vez que determina a compreensão do modelo constitucional, com uma série de consequências normativas conforme o padrão que se adote em determinado país. A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
  • A Constituição costumeira é aquela que, mesmo existindo um texto constitucional expresso, é derrogada pelos costumes praticados pelas instituições políticas.
  • B Por supremacia da Constituição entende-se a concepção de que as normas constitucionais encontram-se acima de todo o restante do ordenamento jurídico, influenciando sua interpretação e concretização.
  • C O bloco de constitucionalidade, formado pelos Tratados de Direito Internacional de Direitos Humanos, possui o condão de revogar normas constitucionais.
  • D Constituições rígidas são aquelas em que há impossibilidade ou maior dificuldade de alteração do conteúdo normativo; constituições flexíveis, por sua vez, são aquelas em que, apesar da existência do texto constitucional expresso, os dispositivos podem ser flexibilizados mediante interpretação da Corte Superior.
  • E O conteúdo das constituições, considerado o parâmetro teórico mais recente, deve-se pautar por normas mais objetivas, descartadas normas programáticas de direitos sociais.
A concepção que compreende o texto da Constituição como não acabado nem findo, mas como um conjunto de materiais de construção a partir dos quais a política constitucional viabiliza a realização de princípios e valores da vida comunitária de uma sociedade plural, caracteriza o conceito de Constituição
  • A em branco.
  • B semântica.
  • C simbólica.
  • D dúctil.
  • E dirigente.

Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e  interpretação, julgue o item.


O conceito de constituição, em seu sentido formal, abrange o conjunto de normas que instituem e fixam as competências dos principais órgãos do Estado, estabelecendo como serão dirigidos e por quem, além de disciplinar as interações e os controles recíprocos entre tais órgãos. 

  • Certo
  • Errado
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:
  • A Impedir a construção de uma sociedade pluralista é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.
  • B A Constituição Federal de 1988 determina que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
  • C Tolher o bem-estar dos brasileiros é um dos objetivos da Constituição Federal de 1988.
  • D Na ordem interna e internacional, o Brasil adota sempre uma postura de solução armada das controvérsias, conflitos e disputas comerciais.
  • E A Constituição Federal de 1988 busca criar uma sociedade distante da harmonia social.

    A preocupação com a implementação de dispositivos constitucionais e, em particular, de suas promessas sociais, não é central. As controvérsias constitucionais são decididas com base nos códigos da política e conforme conflitos de interesse. Nessa luta, acabam preponderando os interesses dos grupos mais poderosos, dos denominados “sobrecidadãos”, que conseguem utilizar a Constituição e o Estado em geral como instrumento para satisfazer seus interesses. A juridicidade da Constituição fica comprometida pela corrupção da normatividade jurídica igualitária e impessoal, conforme o binômio legal-ilegal. As controvérsias constitucionais são decididas com base no código do poder.


S. Lunardi & D. Dimoulis. Resiliência constitucional: compromisso maximizador, consensualismo político e desenvolvimento gradual. São Paulo: Direito GV, 2013, p. 15 (com adaptações).


A concepção de Constituição a respeito da qual o texto precedente discorre denomina-se

  • A neoconstitucionalismo.
  • B Constituição chapa-branca.
  • C Constituição ubíqua.
  • D Constituição liberal-patrimonialista.
  • E Constituição simbólica.