O cancelamento de restos a pagar não se confunde com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como
- A receita orçamentária do exercício.
- B despesa orçamentária do exercício.
- C superávit financeiro do exercício.
- D crédito adicional suplementar no exercício.
- E controle da disponibilidade no exercício.