Questões de Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem | Da Comunicação dos Atos Processuais


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do

  • A Tribunal de Justiça.
  • B Supremo Tribunal Federal.
  • C Superior Tribunal de Justiça.
  • D Ministério das Relações Exteriores.
  • E Juízo federal de primeira instância.

Direito Processual Civil Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória | Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem | Processos de Competência Originária dos Tribunais | Da Comunicação dos Atos Processuais


Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Distrito Federal (PROCON-DF) - Analista Jurídico - Quadrix (2023)

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.

  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) - Técnico - Área Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2023)

Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
  • A arbitral.
  • B de ordem.
  • C de citação.
  • D rogatória.
  • E precatória.

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

Na hipótese de ausência de competência do juízo em razão da matéria, o juiz deprecado deverá cumprir a carta precatória e depois remetê-la ao juiz competente.

  • Certo
  • Errado