De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território.
Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
- A Tribunal de Justiça.
- B Supremo Tribunal Federal.
- C Superior Tribunal de Justiça.
- D Ministério das Relações Exteriores.
- E Juízo federal de primeira instância.