Questões de Avaliação Sistêmica: SAEB, ANEB, Prova Brasil, Provinha Brasil (Pedagogia)

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O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) foi instituído pela Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior (IES), dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes. Considere as dimensões institucionais abaixo:
I- Missão e plano de desenvolvimento institucional. II- Políticas de atendimento aos estudantes. III- Inserção profissional dos egressos dos últimos dez anos. IV- Planejamento e avaliação.
São dimensões institucionais consideradas pelo SINAES:

  • A II e IV, apenas.
  • B I e III, apenas.
  • C I, II e III, apenas.
  • D I, II e IV, apenas.

Considere as afirmativas sobre a Comissão Própria de Avaliação (CPA):
I- Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP. II- Possui atuação atrelada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ou colegiado equivalente) existente na instituição de educação superior. III- O Pró-Reitor de Graduação e o Pró-Reitor de Pós-Graduação respondem, respectivamente, pela presidência e vice-presidência da CPA. IV- Deve ser assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, vedando-se composições que privilegiem a maioria absoluta de um dos segmentos.
É correto o que se afirma em

  • A I e III.
  • B II e III.
  • C I e IV.
  • D II e IV.

No Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é o instrumento utilizado para avaliar o desempenho dos estudantes dos cursos de graduação. Sobre esse exame, é correto afirmar:

  • A A aplicação do exame é acompanhada de instrumento destinado a conhecer o perfil dos estudantes, com o objetivo de levantar informações relevantes para a compreensão qualitativa de seus desempenhos, expressos por meio de conceitos, ordenados em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).
  • B Afere o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nos Projetos Pedagógico-Curriculares dos respectivos cursos de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.
  • C É componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo a nota obtida no exame registrada no histórico escolar do estudante. Aqueles que obtêm notas baixas não são, contudo, penalizados. Anualmente o Ministério da Educação emite portarias que regulamentam cada edição de aplicação do exame, incluindo os cursos a serem avaliados. Os estudantes dispensados de participar do exame têm a referida dispensa registrada no histórico escolar.
  • D Aos estudantes de melhor desempenho no ENADE, o Ministério da Educação concede estímulo, na forma de bolsa de estudos, ou auxílio específico, ou ainda alguma outra forma de distinção com objetivo similar, destinado a favorecer a excelência e a continuidade dos estudos, em nível de graduação ou de pós-graduação, conforme estabelecido em regulamento.

O Decreto n.º 9.235, de 15 de dezembro de 2017, revogou o Decreto n.º 5.773, de 9 de maio de 2006, e dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior (IES) e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, no sistema federal de ensino. Em relação ao decreto mencionado, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A Define que as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação definidas serão exercidas pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES).
  • B Afirma a importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), na medida em que ele constitui o referencial básico para os processos de regulação e de supervisão da educação superior, com vistas à melhoria de sua qualidade.
  • C Determina que o reconhecimento e o registro de curso são condições necessárias à validade nacional dos diplomas, e afirma que o reconhecimento de curso presencial na sede se estende às unidades fora de sede, para registro do diploma ou qualquer outro fim.
  • D Reza que o funcionamento de IES e a oferta de curso superior dependem de ato autorizativo, definindo como atos autorizativos os atos administrativos de credenciamento e recredenciamento de IES e os atos administrativos de autorização, reconhecimento ou renovação de reconhecimento de cursos superiores.

Sobre os indicadores de qualidade da educação superior, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A O Conceito Preliminar de Curso (CPC) avalia os cursos de graduação. Seu cálculo é realizado com base na avaliação de desempenho de estudantes, no valor agregado pelo processo formativo e em insumos referentes às condições de oferta – corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos –, conforme metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).
  • B O Conceito Enade avalia os cursos a partir dos desempenhos dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). É calculado e divulgado anualmente para os cursos com pelo menos dois estudantes concluintes participantes do exame. Desde a edição de 2015, passou a ser realizado por curso de graduação.
  • C O Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD) objetiva mensurar o valor agregado pelo curso ao desenvolvimento dos estudantes concluintes, considerando seus desempenhos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), como medida proxy (aproximação) das suas características de desenvolvimento ao ingressarem no curso de graduação avaliado.
  • D O Índice Geral de Cursos avalia os cursos de graduação. Seu cálculo é realizado anualmente e leva em conta os desempenhos dos estudantes no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), as informações do Censo da Educação Superior, a Autoavaliação institucional conduzida pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e a Avaliação externa.