No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.
- A É sempre discricionário, permitindo ao administrador decidir livremente sobre sua prática, sem qualquer vinculação à lei.
- B Tem como atributo a presunção de legitimidade, que significa que ele sempre produz efeitos imediatos, independentemente de qualquer condição.
- C É irrevogável e imodificável pela própria Administração, mesmo quando ilegal ou inconveniente.
- D Possui, entre seus atributos, a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
- E A competência para a prática do ato administrativo é sempre delegável, podendo ser transferida a qualquer agente público, independentemente de previsão legal.