Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?
- A Presunção de legitimidade.
- B Exigibilidade.
- C Autoexecutoriedade.
- D Tipicidade.
Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?