Questões de Atos Unilaterais: Promessa de Recompensa e Gestão de Negócios (Direito Civil)

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O gato de estimação de Júlio fugiu de casa. Desolado, ele publicou anúncio em rede social, no qual se comprometia a recompensar quem encontrasse o animal perdido com uma expressiva quantia em dinheiro. A postagem viralizou e teve ampla divulgação na Internet. Acerca da situação acima descrita, assinale a alternativa correta.
  • A A promessa feita é irrevogável e se tornou obrigatória a partir do momento em que publicada.
  • B A promessa feita tornou-se obrigatória a partir do momento em que se tornou pública, mas Júlio pode revogá-la, desde que não tenha estabelecido prazo para a localização do animal e contanto que expresse a revogação com a mesma publicidade dada à promessa.
  • C A promessa de recompensa feita em rede social não enseja uma obrigação jurídica. Caso o gato de Júlio seja encontrado, haverá apenas e tão somente obrigação moral de recompensar quem o encontrou.
  • D A promessa feita tornou-se obrigatória a partir do momento em que se tornou pública, mas Júlio pode revogá-la, independentemente de ter estabelecido prazo para a localização do animal e contanto que expresse a revogação com a mesma publicidade dada à promessa.
  • E Se Júlio revogar publicamente a oferta e um terceiro de boa-fé encontrar o gato, este não terá direito a qualquer recompensa ou indenização por eventuais despesas que incorreu para localizar o animal.

Relativamente aos atos unilaterais, mais especificamente acerca da promessa de recompensa, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, independente de publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta.
  • B Sendo simultânea a execução, a cada um tocará quinhão igual na recompensa; se esta não for divisível, conferir-se-á por sorteio, e o que obtiver a coisa dará ao outro o valor de seu quinhão.
  • C Se o ato contemplado na promessa for praticado por mais de um indivíduo, terá direito à recompensa o que primeiro o executou.
  • D Aquele que, por anúncios públicos, se comprometer a recompensar ou gratificar a quem preencha certa condição ou desempenhe certo serviço, contrai obrigação de cumprir o prometido.

Em uma determinada noite, João chegou em casa e abriu o portão para estacionar seu carro dentro da garagem. Enquanto estacionava o carro, viu pelo retrovisor que seu cachorro saiu correndo para a rua. João saiu imediatamente do carro, mas não conseguiu capturá-lo. Continuou a procura nos dias seguintes, mas sem sucesso. Sem saber o que fazer, João decidiu espalhar placas com a foto do cachorro, oferecendo mil reais como forma de recompensa para quem o encontrasse e o seu telefone de contato.


Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

  • A João pode revogar a promessa de recompensa, desde que informe com a mesma publicidade, antes de prestado o serviço ou preenchida a condição.
  • B Considerando que João tivesse estabelecido que o prazo para encontrar o seu cachorro era de uma semana, ainda assim João poderia revogar a promessa de recompensa.
  • C Maria, moradora do bairro, telefonou para João e informou que iria ajudá-lo nas buscas, mas que não tinha interesse na promessa, razão pela qual, se ela encontrasse, não poderia exigir o pagamento do valor prometido.
  • D Se Maria e Pedro encontrarem o cachorro simultaneamente, deverá haver um sorteio para determinar quem irá receber o valor da recompensa.
  • E Se João revogar a promessa, e Pedro, morador do bairro, de boa-fé, houver feito despesas para encontrar o cachorro, não haverá direito a reembolso.

Ana, aflita com a fuga de seu cão, espalhou, nas imediações de sua residência, avisos públicos prometendo pagar recompensa em dinheiro no valor de R$ 1.000 para quem fornecesse informações seguras a respeito do paradeiro do animal.


Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A O ato de promessa de recompensa praticado por Ana tem natureza bilateral.
  • B Ana poderá revogar a promessa, mesmo após o animal ser localizado, pois a promessa constitui ato unilateral.
  • C Se duas pessoas informarem a Ana, ao mesmo tempo, a respeito da localização do cão, deverá ser realizado sorteio do valor da recompensa.
  • D Caso Ana receba de dois indivíduos, de forma sucessiva, a mesma informação que leve ao resgate do cão, o valor da recompensa deverá ser dividido entre eles.
  • E Alguém que, ignorando a promessa de recompensa, encontre o cão e o entregue a Ana poderá, ao tomar conhecimento dos avisos, exigir dela o pagamento do valor prometido.

São atos unilaterais previstos no Código Civil em vigor:

  • A compromisso, transação.
  • B compromisso, promessa de recompensa.
  • C transação, promessa de recompensa
  • D gestão de negócios, promessa de recompensa
  • E compromisso, gestão de negócios.