Para fazer jus ao benefício da aposentadoria especial o segurado precisa comprovar, entre outros requisitos, o tempo de trabalho permanente sob condições insalubres, apresentar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
Segundo o Regulamento da Previdência Social em vigor, considerase tempo de trabalho permanente aquele que é exercido de forma não ocasional, nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja
- A diretamente relacionada com a exposição ao risco ocupacional.
- B consequente aos riscos ambientais indevidamente controlados.
- C resultante de equipamentos obsoletos.
- D indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.
- E originado a partir da má qualidade de manutenção preditiva.