Estão corretas as assertivas
- A II, III, IV e V, apenas.
- B I, II, III e IV, apenas.
- C II, III e V, apenas.
- D I e IV, apenas.
- E IV e V, apenas.
Questões de Alimentos (Direito Civil)
Sobre os alimentos, é incorreto afirmar:
- A Presentes os requisitos legais ínsitos à espécie, o direito de obter, judicialmente, o estabelecimento de pensão alimentícia não está sujeito a prazo prescricional.
- B Em se tratando de filho menor, ainda sob o poder familiar do genitor alimentante, fixados judicialmente os alimentos em seu favor, não haverá fluência do prazo prescricional para execução de parcelas vencidas e não pagas.
- C Como os alimentos destinam-se à manutenção do alimentando no tempo presente e futuro, não são exigíveis quanto ao passado.
- D Face a vedação constitucional do uso do salário-mínimo como fator de indexação obrigacional, a pensão alimentícia não pode ser fixada pelo juiz com base no salário-mínimo, seguindo ao orientação da Súmula Vinculante 4 do STF.
É direito irrenunciável:
- A Propriedade.
- B Alimentos.
- C Posse.
- D Sucessão.
Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram, ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou execução de alimentos em face de Mark.
Nesse cenário, é correto afirmar que
- A Piero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.
- B Piero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.
- C estão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve-se inerte no período.
- D a inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.
- E Piero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Esta questão pode estar desatualizada.
Com fundamento na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca do direito de família.
- A O contrato de união estável pode ter efeitos retroativos, se os conviventes que o assinam tiverem o objetivo de eleger o regime de bens aplicável ao período de convivência anterior a sua assinatura.
- B Em regra, a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge deve ser fixada por tempo indeterminado.
- C Nas ações de interdição não ajuizadas pelo MP, a função de defensor do interditando deve ser exercida pelo próprio parquet, o que dispensa a nomeação de curador à lide.
- D Desde que não haja disposição transacional nem decisão judicial em sentido contrário, o aviso prévio deve integrar a base de cálculo da pensão alimentícia.
- E As verbas indenizatórias, auxílio-acidente, vale-cesta e vale-alimentação, integram a base de cálculo para fins de desconto de pensão alimentícia.