Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Estadual - VUNESP (2016)

Mark e Christina divorciaram-se consensualmente, estabelecendo a guarda unilateral para a mãe do único filho, Piero, em razão de sua tenra idade (3 anos). Estabeleceram, ainda, que o pai pagaria R$ 2.000,00 por mês a título de alimentos. Mark, aproveitando-se da boa situação financeira da ex-cônjuge, jamais pagou os alimentos ajustados, mas cumpria os demais deveres decorrentes da paternidade. Quando Piero completou 18 anos, ajuizou execução de alimentos em face de Mark.

Nesse cenário, é correto afirmar que

  • A Piero poderá executar apenas os últimos 2 anos das prestações alimentares.
  • B Piero poderá executar apenas os últimos 5 anos das prestações alimentares.
  • C estão prescritas as prestações alimentares, ressalvada a possibilidade de Piero pleitear perdas e danos de sua mãe, que detinha sua guarda e manteve-se inerte no período.
  • D a inércia durante o longo período acarretou na exoneração de Mark, ressalvada a possibilidade de Piero ajuizar ação para constituir nova obrigação alimentar.
  • E Piero poderá executar as prestações alimentares devidas desde quando tinha 3 anos de idade.

Gabarito comentado da Questão 5 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Estadual - VUNESP (2016)

Para resolver esta questão, é preciso, inicialmente, estudar o artigo 197, II do Código Civil, o qual prevê que não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.Outrossim, a prescrição das prestações alimentarem ocorre em em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem, nos termos do §2º do artigo 206.Destarte, não restam dúvidas quanto ao gabarito. O prazo prescricional para a cobrança das prestações alimentare...

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