Questão 156 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Em sede de reclamação trabalhista você advoga para a parte autora. Dos três pedidos formulados, você sagrou−se vitorioso em dois, horas extras e equiparação salarial, sucumbindo apenas no pedido de integração da habitação. Atendendo a um desejo de seu cliente, optou−se por não recorrer, tendo o prazo recursal transcorrido integralmente. A ré, por sua vez e no seu prazo, apresentou recurso pertinente e, agora, o processo encontra−se com prazo para você contrarrazoar o recurso da ré. Ocorre que seu cliente mudou de opinião, já que o processo irá se alongar por conta do recurso da ré. Diante disso, indagou−lhe se caberia alguma medida processual para que fosse reexaminada a questão relativa à integração da habitação.
Com base no enunciado e no entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

  • A Caberá recurso adesivo.
  • B Caberá recurso ordinário.
  • C Caberá agravo de instrumento.
  • D Não há medida a ser adotada, transitando em julgado a decisão do pedido de integração da habitação.

Gabarito comentado da Questão 156 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Com base no cenário descrito, a questão relativa ao pedido de integração da habitação transitou em julgado para a parte autora, pois o prazo para interpor recurso voluntário (como o recurso ordinário) foi deixado passar intencionalmente. No entanto, com a interposição de recurso pela parte ré, abre-se uma oportunidade processual para o autor. De acordo com o entendimento consolidado do TST, notadamente a Súmula 297, "É admissível o recurso adesivo no processo do trabalho, ainda que o recorre...

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