Questão 238 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial.

Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação.

O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal.

Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta. 

  • A No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva.
  • B O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
  • C Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
  • D Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Gabarito comentado da Questão 238 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

Análise do Caso: Conforme o entendimento consolidado do TST à época da prova (2022), o recurso adesivo é cabível no processo trabalhista, seguindo a sistemática do CPC/2015 aplicável subsidiariamente. No caso concreto, tendo a sociedade empresária interposto agravo de petição contra a decisão que julgou improcedentes os embargos à execução, o exequente pode valer-se do recurso adesivo no prazo para contrarrazões. Fundamentação: A CLT, embora não discipline expressamente o recurso adesivo, p...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium