Questão 238 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Em sede de reclamação trabalhista, a decisão deferindo horas extras para o autor transitou em julgado. Após a liquidação de sentença e fixado o débito em R$ 10.000,00, a sociedade empresária que é ré foi intimada a pagar.

Ocorre que, você, advogado(a) da sociedade empresária ré, entendeu que os valores estavam incorretos. Seu cliente teve um veículo penhorado para garantir a execução. Você apresentou embargos à execução tempestivamente, contestados pela parte contrária.

O juiz julgou improcedente sua alegação e manteve o valor. Seu cliente lhe perguntou se haveria mais alguma medida para discutir o valor.


Admitindo que você foi notificado da decisão na data de ontem e que ela não contém nenhum vício processual formal, assinale a opção que indica o recurso cabível.

  • A Agravo de Instrumento.
  • B Agravo de Petição.
  • C Ordinário.
  • D Recurso de Revista.

Gabarito comentado da Questão 238 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

O cenário descreve fase de execução de sentença trabalhista, após liquidação e penhora. A decisão que julga os embargos à execução improcedentes, mantendo o valor devido, é uma decisão interlocutória proferida no processo de execução. Na sistemática do CPC/2015, aplicável subsidiariamente à Justiça do Trabalho (art. 769 da CLT), a decisão que julga embargos à execução está sujeita a agravo de petição, conforme previsão expressa no artigo 1.015, inciso III, do CPC. O agravo de instrumento (a...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium