Questões de Acusado (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Acusado | Defensor | Competência no Processo Penal | Ministério Público no Processo Penal

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

No que diz respeito aos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

A No primeiro grau do Poder Judiciário, a jurisdição penal é invariavelmente exercida de forma monocrática.
B Devido à incumbência do Ministério Público de impulsionar a persecução penal, não cabe a ele recorrer em favor do réu.
C Se Fernando, membro do Ministério Público, substituir ocasionalmente seu colega Mário na lotação deste, devido a férias do segundo, o primeiro poderá pedir a absolvição de um réu em ação penal com denúncia que Mário oferecera, ainda que este houvesse deixado claro seu entendimento pela condenação.
D Cabe ao juiz declarar a norma aplicável em todas as ações penais, acerca do conteúdo da imputação, visto que é vedada a autocomposição entre as partes no processo penal.
E No caso de não haver promotor de justiça com lotação para atuar em determinada comarca, deve o juiz, primeiramente, solicitar designação de um ao procurador-geral de justiça e, caso não tenha sucesso, deve nomear um bacharel em direito para atuar como promotor ad hoc.

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações | Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Acusado | Citação no Processo Penal

Conselho Nacional de Justiça - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2024)

José foi denunciado pelo crime de lavagem de capitais, cuja pena é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. Consta da denúncia que José ocultou a origem de valores provenientes do crime de corrupção passiva, já prescrito, praticado por ele enquanto fiscal municipal. Por não ter sido encontrado, José foi citado por edital, porém não foi apresentada defesa em juízo.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.

A decretação da revelia de José não geraria confissão ficta nem presunção da veracidade dos fatos contidos na denúncia, cabendo à acusação prová-los.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Acusado

Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) - Inspetor de Polícia - IBADE (2023)

De acordo com o Código de Processo Penal, o acusado tem a prerrogativa e o direito de estar presente à audiência, quando da oitiva das testemunhas de acusação e defesa. A defesa realizada pelo próprio réu, sem a participação de um advogado, é definida como:

A defesa técnica;
B defesa peremptória;
C autodefesa;
D negativa de acusação;
E defesa protelatória.

Direito Processual Penal Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça | Acusado | Defensor

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.

A É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.
B Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
C Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.
D A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.
E Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

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Conselho Nacional do Ministério Público - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Caso Klaus ou seu advogado eventualmente constituído nos autos não compareça ao julgamento, será decretada sua revelia e nomeado defensor público para representá-lo durante a tramitação da ação penal.

Certo
Errado