Questão 32 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa correta com relação às normas dos artigos 261 a 267 do CPP.

  • A É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional.
  • B Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
  • C Dispensa-se curador ao acusado menor, desde que acompanhado de advogado.
  • D A ausência do defensor, ainda que justificada, não pode resultar no adiamento da audiência, que seguirá mediante a nomeação de advogado dativo.
  • E Ao defensor público ou dativo é facultado deixar de apresentar manifestação fundamentada, tendo em vista que não tem relação de confiança com o acusado.

Gabarito comentado da Questão 32 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Vamos analisar cada assertiva com atenção, como faríamos em sala de aula: A) É direito do acusado nomear defensor particular de sua confiança, contudo, poderá o juiz recusá-lo diante da incapacidade técnica do profissional. Incorreta, meus caros alunos. O direito de escolha do defensor é fundamental. O juiz não pode simplesmente recusar o defensor por achar que ele não tem capacidade técnica. A defesa é um direito, e o juiz não pode interferir nessa escolha. O que pode acontecer, e aí é difer...

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