Questões de Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (Direito Processual Civil)

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Direito Processual Civil Ação de Dissolução Parcial de Sociedade | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa


Prefeitura de Aracaju - Procurador Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte.


No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade limitada com vistas à exclusão de um dos sócios por falta grave cometida na administração da empresa, devem compor o polo ativo, em litisconsórcio ativo unitário necessário, a sociedade limitada e os demais sócios.

  • Certo
  • Errado

Direito Processual Civil Ação de Dissolução Parcial de Sociedade | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa


Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz - VUNESP (2025)

A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem apresentar justificativa específica. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da sociedade Alfa Construtora Ltda. será

  • A trinta dias contados do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
  • B a data da notificação de Mateus.
  • C sessenta dias contados do dia seguinte ao do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
  • D a data do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
  • E a data da juntada da resolução da sociedade na Junta Comercial do Estado.

Direito Processual Civil Ação de Dissolução Parcial de Sociedade | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa


Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ-SE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2023)

Sobre a ação de dissolução parcial de sociedade, é correto afirmar que:

  • A a sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas não ficará sujeita a efeitos da decisão e à coisa julgada;
  • B havendo contestação, observar-se-á o procedimento de jurisdição voluntária, bem como as regras gerais de liquidação da sentença;
  • C a data da resolução e o critério de apuração de haveres podem ser revistos pelo juiz, a pedido da parte, a qualquer tempo antes do fim da perícia;
  • D o cônjuge do sócio cujo casamento terminou não poderá requerer a apuração de seus haveres na sociedade, que serão pagos à conta da quota social titulada por este sócio;
  • E havendo manifestação expressa e unânime pela concordância da dissolução, o juiz a decretará, deixando de condenar as partes em honorários advocatícios, e as custas serão rateadas segundo a participação das partes no capital social.

Direito Processual Civil Ação de Dissolução Parcial de Sociedade | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Intervenção de Terceiro | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2021)

Caio, Abel e Adão são os únicos sócios de uma sociedade anônima de capital fechado, detendo, respectivamente, 40%, 30% e 30% das ações. Por entender que a sociedade não pode mais preencher o seu fim, Caio propõe ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres em face de Abel e Adão, não incluindo a sociedade. A demanda é julgada procedente e apurados os haveres em R$ 1.000.000,00. Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

  • A A sociedade somente pode responder pelo débito se, em incidente processual, for obtida a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
  • B A sentença é válida, mas ineficaz em relação à sociedade.
  • C Apesar de não incluída no polo passivo a sociedade sofre os efeitos da decisão e da autoridade da coisa julgada.
  • D O processo deve ser declarado nulo, pois a sociedade deve obrigatoriamente ser incluída no polo passivo.

Direito Processual Civil Oposição | Ação | Ação de Dissolução Parcial de Sociedade | Ação de consignação em pagamento | Ações possessórias | Ação monitória | Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa | Ações Coletivas no CPC 1973


Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) - Juiz de Direito - FCC (2020)

Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:

  • A no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.
  • B no tocante à ação de consignação em pagamento, será o depósito requerido no lugar do pagamento, cessando para o devedor, à data do depósito, os juros e os riscos da mora, ainda que a demanda seja ao depois julgada improcedente, por sua demonstração tempestiva de boa-fé objetiva.
  • C a ação de dissolução parcial de sociedade tem por objeto único a resolução da sociedade empresária contratual ou simples em relação ao sócio falecido, excluído ou que exerceu o direito de retirada ou recesso.
  • D a ação monitória será proposta por aquele que afirmar, com base em prova oral ou escrita sem exequibilidade, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de valor em dinheiro ou a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel.
  • E a oposição é manifestada por aquele que, denunciado da lide ou chamado ao processo, impugna sua condição de responsável pela obrigação contratual ou extracontratual.