Questão 11 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Substituto - VUNESP (2025)

A sociedade empresária “Alfa Construtora Ltda.” foi constituída por três sócios: Mateus, Marcos e Maurício, com o objetivo de atuar no ramo de construção civil. Após cinco anos de atividades, Mateus decide retirar-se da sociedade, comunicando sua decisão de forma imotivada, sem apresentar justificativa específica. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a data da resolução da sociedade Alfa Construtora Ltda. será

  • A trinta dias contados do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
  • B a data da notificação de Mateus.
  • C sessenta dias contados do dia seguinte ao do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
  • D a data do recebimento da notificação de Mateus pela sociedade.
  • E a data da juntada da resolução da sociedade na Junta Comercial do Estado.

Gabarito comentado da Questão 11 - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Juiz Substituto - VUNESP (2025)

Com base no direito societário brasileiro aplicável em 2025, a retirada imotivada de sócio em sociedade empresária por prazo indeterminado está sujeita ao requisito de aviso prévio para produzir efeitos dissolutórios. O ordenamento estabelece que, nestes casos, a data da resolução não ocorre no momento da notificação, mas sim após o decurso de prazo mínimo de 60 dias contados do dia seguinte ao recebimento da comunicação pela sociedade. Este prazo visa proteger a continuidade dos negócios s...

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