Questão 116 Comentada - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte.


No caso da propositura de ação de dissolução parcial de determinada sociedade limitada com vistas à exclusão de um dos sócios por falta grave cometida na administração da empresa, devem compor o polo ativo, em litisconsórcio ativo unitário necessário, a sociedade limitada e os demais sócios.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 116 - Prefeitura de Aracaju-2 - Procurador Municipal - CESPE/CEBRASPE (2025)

O gabarito está correto ao considerar o enunciado errado. Conforme o artigo 1.085, §1º, do Código de Processo Civil, a ação de dissolução parcial de sociedade para exclusão de sócio por justa causa deve ser proposta pelos demais sócios contra o sócio a ser excluído, figurando no polo passivo. A sociedade limitada não integra o polo ativo, mas sim o polo passivo, pois a decisão irá afetar diretamente seu contrato social e composição societária. O litisconsórcio ativo necessário é formado apena...

Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...

Que tal assinar um dos nossos planos e ter acesso ilimitado a todas as resoluções de questões e ainda resolver a todas as questões de forma ilimitada?

São milhares de questões resolvidas!

Assine qualquer plano e tenha acesso a todas as vantagens de ser Premium