Questão 50 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Oficial Judiciário - Oficial de Justiça - IBFC (2022)

O Analista Judiciário Platão, fora dos casos permitidos em lei, resolveu abandonar o cargo público exercido. Em relação à conduta que foi praticada, assinale a alternativa incorreta.
  • A A conduta de Platão configura o crime de abandono de função, que é classificado na doutrina como delito de mão própria
  • B Em caso de prejuízo público, Platão responderá pelo crime de abandono de função em sua forma qualificada
  • C A conduta de Platão constitui o crime de abandono de função, classificado na doutrina como delito omissivo próprio e que não admite a tentativa
  • D Se o fato tiver ocorrido em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena será aplicada em dobro
  • E Platão praticou crime contra a administração pública