Questões de Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais (Serviço Social)

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Sobre as informações extraídas do conteúdo Pareceres Jurídicos sobre Serviço Social, Ética e Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:

I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade, recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais, cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas I e II.
  • D Apenas II e III.
  • E I, II e III.

No Brasil, a violação dos direitos humanos se expressa por meio de homicídios, chacinas, sequestros e desaparecimentos, atingindo integrantes de movimentos dos trabalhadores sem-terra, sem-teto, crianças, adolescentes, mulheres, negros, travestis, transgêneros, quilombolas, indígenas, ou seja, por vários tipos de violências. Com isso, crescem os movimentos que lutam contra todas as formas de exploração, dominação, opressão e discriminação.
Sob a perspectiva do projeto ético-político vigente, o debate sobre os direitos humanos deve

  • A conceber o homem como um ser universal abstrato e portador de direitos destituídos de seus condicionantes históricos.
  • B considerar que a constituição dos direitos é determinada por uma essência metafísica ou natural que transcende a história.
  • C encarar os direitos como naturais e com particularidades históricas imunes às determinações de classe.
  • D compreender os direitos como parte de uma essência humana universal, imutável e predeterminada à história.
  • E tomar os direitos como valor ético-político e forma histórica de realização de valores e necessidades.

O caderno nº. 7 da série assistente social no combate ao preconceito aborda sobre a “Discriminação contra a pessoa com deficiência”. Com base nessa informação, assinale a alternativa de acordo com as orientações apresentadas pelo CFESS no caderno em questão.

  • A Na contemporaneidade, compreender faz-se necessário compreender a deficiência, não com o enfoque no indivíduo, mas na materialidade da sociabilidade burguesa, que não oportuniza às pessoas a manifestação de suas diferenças nas atividades cotidianas.
  • B O modelo atual de concepção da deficiência é o biomédico, que é centrado nas características do corpo e funções biológicas do indivíduo, nos impedimentos e nas incapacidades individuais do corpo para uma vida dita “normal”.
  • C As políticas compensatórias para afirmar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ou na educação garantem a plena autonomia, a liberdade de expressão, a igualdade de condições e a convivência social e impedem que sejam alvo de discriminação e de preconceitos por parte da sociedade.
  • D O tratamento discriminatório dispensado às pessoas com deficiência independe do processo de desigualdade social, pois relaciona‑se com o atributo pessoal e individual de cada um, expresso na não aceitação à diferença.
  • E A viabilização do acesso a produtos, tecnologias, serviços básicos e de apoio e cuidado maximizam as barreiras de participação social das pessoas  com deficiência.

O CFESS, ao afirmar o compromisso da categoria na defesa dos direitos humanos e enfrentamento ao preconceito, lança os cadernos “Assistente Social no combate ao preconceito”. O oitavo caderno aborda a temática: “Discriminação contra a população usuária da saúde mental”. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta de acordo com as orientações apresentadas pelo CFESS no caderno mencionado anteriormente.

  • A Para combater o preconceito contra a população usuária da saúde mental, é importante o fortalecimento do saber e poder médico, da internação, do hospital psiquiátrico, da patologização e da medicalização.
  • B A forma como se denomina a população usuária da saúde mental corrobora com a propagação do preconceito que atinge esse público. Assim, recomenda‑se o uso dos termos doença mental ou transtorno mental, que estão isentos de estigmas e estereótipos societários.
  • C Para combater o preconceito contra a população usuária da saúde mental, é importante reconhecer que o centro da intervenção é o sujeito e suas experiências, e não meramente a doença.
  • D Pilares da defesa dos direitos da população usuária da saúde mental e da luta contra o preconceito direcionado a esse público, a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial são movimentos idênticos, que se fundamentam na desospitalização, na centralidade da família para oferta do cuidado e na medicalização  em casa.
  • E Para combater o preconceito contra a população usuária da saúde mental, é fundamental que o assistente social conheça a concepção de saúde mental defendida pelos dois projetos vigentes em disputa no cenário nacional: o primeiro, a proposta de Reforma Psiquiátrica, pautada na Luta Antimanicomial; e o segundo, a proposta de manutenção da perspectiva manicomial tradicional, com ênfase na retomada do tratamento domiciliar e dos eletrochoques.
“Marcou profundamente a categoria profissional como um momento de grandes mudanças para a profissão, abrindo novos horizontes onde a luta fosse por um estado democrático ao lado da classe trabalhadora e não mais sob o domínio conservador, constituindo-se uma nova forma de atuação, cuja direção era para as lutas sociais ao lado da classe trabalhadora, lutando pela defesa dos direitos humanos, da democracia, constituindo, uma nova frente, articulada diretamente com os movimentos sociais, reativando com isso alguns dos sindicatos, associações e inclusive, novas associações que logo mais serão citadas com maior exatidão”.
Posto isto, podemos afirmar que o fragmento trazido faz referência:
  • A Ao Estado de Bem Estar Social no Brasil.
  • B Ao Projeto Ético Político Profissional.
  • C A Associação das Senhoras Brasileiras.
  • D A Liga das Senhoras Católicas.
  • E Ao III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.