Questões de Serviço Social e Direitos Humanos e Sociais (Serviço Social)

Planos e políticas de direitos humanos compartilham o pressuposto de que a violência sexual, expressa nas formas de abuso ou exploração, deve ser entendida no contexto do desrespeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a violência sexual é todo ato praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas, ato este atentatório ao direito humano e ao seu desenvolvimento

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) funda princípios de dignidade e igualdade. Em que ponto esses fundamentos apoiam a ação do assistente social, lidando com violações de direitos básicos?

Os direitos das pessoas, em suas relações com a sociedade, são produtos de um processo histórico e dinâmico de conquistas e de consolidação de espaços emancipatórios. Esse processo tem como marcos situações de profunda transformação social e política, avanços esses ligados, também, a pautas definidas nacionalmente ou por acordos internacionais. Baptista (2012) afirma que, na concepção moderna desses direitos, se evidencia seu reconhecimento como efetivação de direitos naturais, mas, também, como efetivação daqueles instituídos pelos próprios homens, os direitos

Autores renomados em serviço social sublinham a relevância de uma análise crítica do panorama socioeconômico e a defesa de direitos. Em termos gerais, esses estudos indicam que a prática profissional deve:

Desde a década de 1990, o Brasil vivencia um processo de contrarreforma do Estado, que impacta fortemente a Seguridade Social. É propagado o discurso de que as propostas de ajustes e de retirada dos direitos são inevitáveis e as perdas serão partilhadas por todos.
Esse discurso busca justificar