Questões de Constitucionalismo (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Constitucionalismo

Prefeitura de Fortaleza-2 - Auditor - IMPARH (2024)

“Aparece na Europa na sequência da Revolução Gloriosa de 1688 e da Revolução Francesa de 1789 e, nos Estados Unidos, após a consolidação da independência no século XVIII. Seu conceito associa-se à ideia de que um corpo escolhido por cidadãos age em nome destes, e tal corpo é escolhido por meio de um procedimento eleitoral racionalmente estabelecido”. Essa assertiva se refere a qual tipo de Estado?

A Estado representativo.
B Estado absoluto.
C Estado estamental.
D Estado feudal.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Constitucionalismo

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação ao constitucionalismo, ao neoconstitucionalismo e ao pós-positivismo, assinale a opção correta.

A O neoconstitucionalismo está associado à expansão da jurisdição dos tribunais constitucionais.
B O neoconstitucionalismo surgiu como movimento doutrinário no início do século XVIII.
C Não há constitucionalismo sem constituição escrita e formal.
D Na perspectiva do pós-positivismo, o elemento ético é irrelevante na consideração do direito.
E O neoconstitucionalismo defende uma interpretação constitucional dogmática e formal.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Constitucionalismo

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

Sobre o constitucionalismo latino-americano e brasileiro, é correto afirmar que:

A Uma característica fundamental do constitucionalismo latino-americano é o reconhecimento da diversidade cultural e étnico-racial (multiculturalidade), abrangendo o das jurisdições das comunidades indígenas, no contexto dos Estados plurinacionais de que são exemplos a Argentina e o Brasil.
B Um traço marcante do constitucionalismo latino-americano é o da tendência do sistema presidencialista na região, com uma paradoxal relação entre a continuidade na centralidade da figura do chefe do Poder Executivo e a mudança e ampliação do rol de direitos constitucionalizados, direitos estes, contudo, que não interferem com igual peso na estruturação orgânica e desigual de poder nos desenhos constitucionais.
C No constitucionalismo brasileiro, é possível perceber a influência das teorias constitucionais francesas e inglesas na fase imperial, passando para uma aproximação das teorias estadunidenses de organização formal do poder na primeira república e concluindo com a filiação ao socialismo na Constituição de 1988, expressada em vários dispositivos.
D O temor da ocorrência de uma Revolução Haitiana no Brasil permeou os debates constituintes de 1823, o que, contudo, foi superado com a promulgação da Constituição de 1824, ocasião em que novos status jurídicos de liberdade e cidadania foram conferidos aos escravizados provenientes da diáspora africana aqui residentes e aos negros libertos.
E Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Constitucionalismo

Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Defensor Público - FUNDATEC (2024)

“Há um sentido agônico ou agonista na política que é preciso ser explorado na Constituição [...]. Precisamos de uma Constituição capaz de capturar a natureza (agonista) do político, uma Constituição radical [...]. A linguagem do constitucionalismo, assim como a linguagem da democracia é, em si mesma, promessa e agonistas” (CHUEIRI, Vera Karam de. “Constituição Radical: Uma Ideia e Uma Prática”. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, n. 58, p. 25-36, 2013).

Acerca da teorização de uma Constituição Radical na relação entre constitucionalismo e democracia, assinale a alternativa INCORRETA.

A A Constituição não se deixa reduzir ao constituído e nela se retém o poder constituinte e, portanto, nos constitui, de maneira radical, como comunidade política.
B A noção de Constituição Radical parte da premissa de desconstrução da crença ingênua de que a Constituição é apenas um texto e de que suas normas abrandam as tensões políticas.
C Uma Constituição Radical é concebida não como síntese entre democracia e poderes instituídos, pois ela é a própria tensão, uma vez que não se resume aos mecanismos tradicionais liberais de negociação.
D A tensão entre poder constituinte e poderes constituídos tem de ser entendida em uma perspectiva agonística, como sinal virtuoso de uma sociedade radicalmente democrática.
E Para a concepção de uma Constituição Radical, o poder constituinte soberano (potência), e expressão da democracia plural, instaura e se exaure no momento da promulgação da Constituição, que reflete compromissos democráticos em relação ao passado.

Direito Constitucional Teoria da Constituição | Constitucionalismo | Conceito de Constituição

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

Assinale a alternativa incorreta.

A Conforme a doutrina, o Direito Antidiscriminatório pode ser considerado um subsistema do Direito Constitucional que liga o objetivo de criação de uma sociedade justa, prevista na Constituição Federal, com a noção hodierna de Estado de Direito, o qual é compreendido a partir de uma relação estrutural entre sistema jurídico e cultura democrática.
B Na relação entre Direito Constitucional e Direito Antidiscriminatório, o segundo está ligado aos preceitos da Constituição Dirigente, dos princípios da dignidade humana e da igualdade, bem como de premissas de interpretação que consideram a igualdade e as diferenças de grupos minoritários, dentro de uma compreensão que interliga um aparato teórico, um corpo de normas jurídicas, precedentes jurisprudenciais, medidas legislativas e políticas públicas necessárias para a consecução de um programa de transformação social presente nos textos constitucionais das democracias contemporâneas.
C O constitucionalismo abusivo pode ser considerado uma modalidade de retrocesso democrático que utiliza mecanismos formais e institucionais de mudança constitucional, os quais podem minar e usurpar a democracia, a exemplo do uso de emendas constitucionais que enfraquecem as instituições do Estado que atuam na tutela de direitos.
D O constitucionalismo plurinacional ou novo constitucionalismo da América Latina rompe com a lógica da homogeneização e uniformização, sendo concebido como intercultural, a partir da leitura de um Estado Plurinacional. Há, assim, uma ideia transformadora do modo de analisar, construir e aplicar o direito, pela via de uma perspectiva plural de reconhecimento e inclusão do outro nos processos de formação da vontade política e do poder.
E O constitucionalismo liberal preceitua o pluralismo jurídico com a máxima proteção do indivíduo e de seus direitos e liberdades fundamentais, sendo responsável por prestações sociais que materializem os direitos, com a neutralidade necessária para que os indivíduos possam gozar de sua cidadania. No contexto do constitucionalismo liberal, a cidadania é compreendida como luta contínua por reconhecimento e por prestações do Estado.