Questões de Decreto nº 8.752 de 2016 - Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (Legislação Federal)

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Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), leia as afirmativas.


I. Fornece recursos para todas as etapas da Educação Básica - desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos.

II. Cada estado distribui os recursos de seu próprio fundo, de acordo com o número de estudantes que estão matriculados em sua rede de Educação Básica.

III. Todas as etapas do ensino devem receber o mesmo valor por aluno.


Está correto apenas o que se afirma em:

  • A I e ll.
  • B I e III.
  • C I.
  • D ll e lll.
  • E II.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tem o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da escolaridade básica. Sobre a metodologia usada para correção, é correto afirmar que:

  • A na correção de redação, são adotados os mesmos mecanismos de avaliação, coerentes com o aprendizado da língua portuguesa, para candidatos surdos ou com deficiência auditiva.
  • B para respeitar o sigilo e manter a integridade pública dos candidatos, o Inep divulga as maiores notas obtidas pela totalidade dos participantes.
  • C a cada edição do Exame Nacional do Ensine Médio (Enem), os valores dos índices mínimo e máximo de desempenho por disciplina se mantêm inalterados e são divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep).
  • D uma das características da teoria de resposta ao item (TRI), metodologia aplicada pelo Inep na correção do Enem e outras avaliações, é não existir um zero absoluto, ainda que os candidatos tenham entregue a prova completamente em branco.
  • E na correção de redação, cada corretor atribuirá uma nota entre 0 (zero) e 1000 (mil) pontos para cada uma das cinco competências.

A escola de qualidade social adota como centralidade o diálogo, a colaboração, os sujeitos e as aprendizagens, o que pressupõe, sem dúvida, atendimento a requisitos tais como:

  • A independência do currículo e a infraestrutura, entendida como espaço informativo dotado de efetiva disponibilidade de tempos para a sua utilização e acessibilidade.
  • B revisão das referências conceituais quanto aos diferentes espaços e tempos educativos, abrangendo espaços sociais dentro da escola.
  • C valorização dos profissionais da educação, com programa de formação continuada, critérios de acesso, e estabilidade empregatícia como instrumento de permanência.
  • D foco no projeto político-pedagógico, no gosto pela aprendizagem, e na avaliação das aprendizagens como instrumento quantitativo de progressão dos estudantes.
  • E consideração sobre a inclusão, a valorização das diferenças e o atendimento à pluralidade e à diversidade cultura.

A formação inicial e continuada de profissionais para a Educação de Jovens e Adultos terá como referência as diretrizes curriculares nacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio e as diretrizes curriculares nacionais para a formação de professores, apoiada em:

  • A ambiente institucional com organzação adequada à proposta pedagógica.
  • B desenvolvimento de práticas educativas alicerçadas, predominantemente, na teoria.
  • C utilização de métodos e técnicas que contemplem códigos e linguagens determinados por diretrizes específicas.
  • D investigação dos problemas desta modalidade de educação, buscando oferecer soluções teoricamente fundamentadas sem necessidade de contextualização.
  • E explicitação de componentes curriculares como demonstração de destreza e iniciativa, principalmente na definição curricular.

Os conteúdos curriculares da Educação Básica observarão, entre outras, as seguintes diretrizes:


1. difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.

2. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas formais.

3. consideração das condições de escolaridade dos estudantes em cada estabelecimento.

4. orientação para o trabalho.


Estão corretos apenas os itens:

  • A 1 e 3.
  • B 1, 3 e 4.
  • C 2, 3 e 4.
  • D 1 e 4.
  • E 1, 2 e 3.