Questão 67 Comentada - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

Zé pequeno adentrou em um ônibus portando arma de fogo e, mediante o emprego de violência e grave ameaça, determinou que os passageiros entregassem seus pertences, evadindo-se do local após a inversão da posse de coisas alheias móveis. Contudo, momentos após a fuga, foi interceptado por uma viatura policial e preso em flagrante delito, tendo as vítimas recuperado os bens subtraídos. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, houve a prática da infração de:

  • A roubo tentado, segundo preceitua a teoria apprehensio rei.
  • B roubo majorado, conforme o artigo 14, inciso II, do CP.
  • C roubo tentado, em concurso material de infrações.
  • D roubo consumado, conforme a teoria amotio.
  • E furto consumado, conforme a teoria ablatio.

Gabarito comentado da Questão 67 - Universidade Estadual de Goiás (UEG) - Analista de Gestão Governamental - UEG (2025)

O caso descreve roubo consumado segundo a posição dominante do Superior Tribunal de Justiça, que adota a teoria da amotio (ou teoria da retirada da coisa do âmbito de vigilância do proprietário) para os crimes patrimoniais de roubo e furto. No roubo, a consumação ocorre com a inversão da posse da coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência, independentemente da posterior recuperação dos bens pela vítima. A apreensão imediata do agente após o crime não descaracteriza a consumação, p...

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