Questão 80 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2015)

Direito Processual Civil Procedimentos Especiais | Procedimento ordinário | Ação | Providências Preliminares | Resposta do Réu e Revelia


Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Diversos Cargos - FCC (2015)

Pretendendo o réu compensar uma dívida ilíquida, com a do autor, cuja cobrança se dá em ação ordinária, poderá

  • A promover ação declaratória incidental, para ver reconhecido e satisfeito seu crédito.
  • B ajuizar ação monitória, que é o único meio processual de se obter a satisfação de dívida ilíquida não constante de título executivo extrajudicial.
  • C promover a execução de seu crédito perante o mesmo Juízo.
  • D formular pedido contraposto.
  • E propor reconvenção.

Gabarito comentado da Questão 80 - Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco - Juiz do Trabalho - FCC (2015)

A) A ação declaratória incidental tem por finalidade a declaração judicial da existência ou inexistência de uma relação jurídica controvertida nos autos, que constitui questão prejudicial ao mérito. No entanto, a assertiva está incorreta porque a ação declaratória incidental não se limita a questões prejudiciais, podendo também ser utilizada para discutir fatos novos, desde que vinculados à relação jurídica principal. B) A ação monitória é efetivamente um instrumento para cobrança de dívidas...

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