Questão 12 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2023)

Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito | Conceito e características


Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Marinha (2023)

De acordo com o Código Penal (decreto-lei nº 2.848/1940), assinale a opção que NÃO representa uma pena restritiva de direito.

  • A Interdição temporária de direitos.
  • B Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.
  • C Perda de bens e valores.
  • D Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
  • E Prestação pecuniária.

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