Questão 4 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Jurema deixou consignada uma estatueta sua em uma loja de antiguidades, a Salomão Ltda. Os representantes da loja incumbiram-se de buscar vendê-la, obrigando-se a pagar a Jurema o preço ajustado ou devolver a estatueta ao final de um mês.


Sobre o caso, é correto afirmar que:

  • A durante a vigência do contrato, Jurema não perde a possibilidade de vender ela própria a estatueta;
  • B a Salomão Ltda. ficará exonerada de sua obrigação se a estatueta perecer por fato não imputável à loja de antiguidades;
  • C eventuais credores da Salomão Ltda. podem vir a penhorar a estatueta antes do término do contrato;
  • D a escolha entre o pagamento do preço ou a devolução da estatueta é direito da Salomão Ltda.;
  • E a entrega da estatueta para a venda implica transferência de sua propriedade à loja Salomão Ltda.

Gabarito comentado da Questão 4 - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Juiz de Direito (2022)

Vejamos cada uma das assertivas: Letra A - ErradaArt. 537. O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.Letra B - ErradaArt. 535. O consignatário não se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, se tornar impossível, ainda que por fato a ele não imputável.Letra C - ErradaArt. 536. A coisa consignada não pode ser objeto de penhora ou sequestro pelos credores do consignatário, enquanto não p...

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