Questão 10 Comentada - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste-2 - Contador - IBADE (2024)

A Lei nº 8.213/1991, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social, estabelece diversas regras sobre concessão de benefícios aos segurados. Considerando as disposições da referida lei, assinale a alternativa correta sobre o auxílio-doença.

  • A O auxílio-doença pode ser acumulado com qualquer outro benefício da Previdência Social, sem restrições.
  • B O auxílio-doença é um benefício concedido exclusivamente aos trabalhadores formais que possuem carteira assinada.
  • C O segurado desempregado não tem direito ao auxílio-doença, mesmo que esteja no período de graça.
  • D O auxílio-doença é devido ao segurado a partir do primeiro dia de afastamento do trabalho, sem necessidade de perícia médica.
  • E O auxílio-doença é devido ao segurado empregado a partir do décimo quinto dia de afastamento da atividade, desde que comprovada a incapacidade por perícia médica.