Questão 4 Comentada - Prefeitura de Esmeraldas-2 - Procurador Municipal - Instituto Consulplan (2024)

Para a construção de um hospital federal, a União necessita promover a desapropriação de um imóvel que está situado no território do Município ABC do Estado D. Esse imóvel é bem público, está desafetado e pertence ao domínio do referido Município. Já o Município ABC, para a construção de um posto de saúde, necessita desapropriar um imóvel pertencente ao Estado D. No tocante à situação narrada, é correto afirmar que:

  • A O imóvel pertencente ao Município ABC poderá ser desapropriado pela União.
  • B Apenas o Estado D pode promover a desapropriação do imóvel pertencente ao Município ABC.
  • C Caracterizado o interesse público, o Município ABC poderá promover a desapropriação do imóvel pertencente ao Estado D.
  • D Os imóveis pertencentes ao Município ABC e ao Estado D, por se tratarem de bens públicos, não poderão ser objeto de desapropriação.