Questão 30 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

  • A do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
  • B da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores. 
  • C do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho. 
  • D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias. 
  • E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

Gabarito comentado da Questão 30 - Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador (2022)

De acordo com o Código Civil: Art. 964. Têm privilégio especial:I - sobre a coisa arrecadada e liquidada, o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação;II - sobre a coisa salvada, o credor por despesas de salvamento;III - sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias ou úteis;IV - sobre os prédios rústicos ou urbanos, fábricas, oficinas, ou quaisquer outras construções, o credor de materiais, dinheiro, ou serviços para a sua edificação, recon...

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