Questões de Preferências e Privilégios Creditórios (Direito Civil)

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Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios.

  • A Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título igual, porém com valores diferentes, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá, entre eles, rateio em igual valor, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
  • B O privilégio geral só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece e o privilégio real de todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
  • C Tem privilégio geral sobre a coisa arrecadada e liquidada o credor de custas e despesas judiciais feitas com a arrecadação e liquidação.
  • D O crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior, tem privilégio sobre o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.
  • E Tem privilégio especial sobre o produto da colheita, para a qual houver concorrido com o seu trabalho, e precipuamente a quaisquer outros créditos, salvo os reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.

Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições:


I. O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada.

II. O crédito real prefere ao crédito pessoal privilegiado.

III. O crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor goza de privilégio especial.

IV. Os credores hipotecários conservam seu direito sobre o valor da indenização mesmo se a coisa hipotecada for desapropriada.

V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, embora confiram prioridade sobre o produto da alienação.


É correto o que se afirma APENAS em

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D III e V.
  • E IV e V.

Assinale a alternativa correta sobre as preferências e privilégios creditórios, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

  • A O crédito pessoal privilegiado prefere ao crédito real.
  • B Goza de privilégio especial o crédito pelos impostos devidos à Fazenda Pública, no ano corrente e no anterior.
  • C Em caso de desapropriação de um bem hipotecado, os credores hipotecários perdem os benefícios de sua garantia em relação ao valor da indenização.
  • D Quando concorrerem ao mesmo bem, e por igual título, dois credores com privilégio especial, terá preferência aquele cujo crédito tiver vencimento anterior.
  • E O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece.

Considere que, após declarada a insolvência do devedor, este tenha falecido. De acordo com a legislação pertinente, nesse caso, o crédito que primariamente goza de privilégio geral é o de

  • A impostos devidos à fazenda pública.
  • B salários de empregados domésticos.
  • C despesas de funeral.
  • D gastos necessários à mantença da família do devedor.
  • E despesas com o luto do cônjuge sobrevivo, caso exista.

A respeito da propriedade, da posse e das preferências e privilégios creditórios, julgue o item subsequente.


De acordo com o Código Civil, na hipótese de insolvência de devedor pessoa natural, o crédito referente a custas judiciais gozará de privilégio especial.

  • Certo
  • Errado