Questões de Preferências e Privilégios Creditórios (Direito Civil)

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Direito Civil Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte.

Na hipótese em que dois ou mais credores da mesma classe, especialmente privilegiados, concorram aos mesmos bens, e por título igual, será dada preferência ao credor cujo crédito tenha maior valor, sem necessidade de rateio.

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios


Tribunal Regional do Trabalho - 10ª REGIÃO (DF e TO) Analista Judiciário – Área: Judiciária - CESPE/CEBRASPE (2025)

Com relação ao contrato de compra e venda, ao empresário e aos privilégios e preferências creditórios, julgue o item seguinte.

Permite-se ao empresário casado, sem necessidade de outorga conjugal, alienar os bens imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa, independentemente do regime de bens adotado

  • Certo
  • Errado

Direito Civil Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios


Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Procurador de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente corresponde às despesas com

  • A os impostos devidos à fazenda pública, no ano corrente.
  • B a arrecadação e a liquidação da massa.
  • C a doença de que faleceu o devedor.
  • D o funeral do devedor, preenchidos os requisitos legais.
  • E os salários dos empregados do serviço doméstico do devedor.

Direito Civil Direito das Obrigações | Preferências e Privilégios Creditórios


Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - Analista Jurídico - FUNDATEC (2023)

Matéria de extrema relevância para a atividade bancária é o conhecimento das preferências e privilégios creditórios. Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.  

  • A Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos pessoais.
  • B O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio geral, ao especial. 
  • C Tem privilégio especial, sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias. 
  • D Goza de privilégio geral, sobre os bens do devedor, o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros doze meses de vida. 
  • E Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada. 

Direito Civil Direito das Obrigações | Responsabilidade civil | Preferências e Privilégios Creditórios


Tribunal Regional do Trabalho - Analista Judiciário - Oficial de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2022)

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

  • A do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
  • B da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores. 
  • C do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho. 
  • D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias. 
  • E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.