Questões de Preferências e Privilégios Creditórios (Direito Civil)

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O crédito que primeiro goza de privilégio geral sobre os bens do devedor insolvente corresponde às despesas com

  • A os impostos devidos à fazenda pública, no ano corrente.
  • B a arrecadação e a liquidação da massa.
  • C a doença de que faleceu o devedor.
  • D o funeral do devedor, preenchidos os requisitos legais.
  • E os salários dos empregados do serviço doméstico do devedor.

Matéria de extrema relevância para a atividade bancária é o conhecimento das preferências e privilégios creditórios. Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa correta.  

  • A Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos pessoais.
  • B O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie; o crédito pessoal privilegiado, ao simples; e o privilégio geral, ao especial. 
  • C Tem privilégio especial, sobre a coisa beneficiada, o credor por benfeitorias necessárias, úteis ou voluptuárias. 
  • D Goza de privilégio geral, sobre os bens do devedor, o crédito pelos salários dos empregados do serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros doze meses de vida. 
  • E Conservam seus respectivos direitos os credores, hipotecários ou privilegiados sobre o valor da indenização, se a coisa obrigada a hipoteca ou privilégio for desapropriada. 

Em concurso singular de credores, é correto dizer que o ordenamento civil brasileiro posiciona a preferência material do crédito garantido por hipoteca

  • A abaixo do crédito com privilégio especial.
  • B acima do crédito condominial.
  • C abaixo do crédito condominial.
  • D acima do crédito tributário de IPTU.
  • E abaixo do crédito com privilégio geral.

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

  • A do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
  • B da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores. 
  • C do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho. 
  • D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias. 
  • E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.

No que concerne às preferências e aos privilégios creditórios, conforme o regramento do Código Civil, possui privilégio especial o crédito

  • A da fazenda pública por impostos referentes ao ano corrente e aos quatro anteriores.
  • B do trabalhador agrícola, quanto à dívida de seu salário, sobre o produto da colheita para a qual houver concorrido com o seu trabalho.
  • C do advogado, referente aos honorários de sucumbência, sobre o bem penhorado em execução de sentença, inclusive em relação ao valor principal devido à parte representada.
  • D de sociedade empresária funerária por despesas com o enterro, considerado o custo médio local com despesas funerárias.
  • E decorrente de gastos para a sobrevivência da família do falecido nos seis meses posteriores ao óbito.