Questão 7 Comentada - Prefeitura de Chã Grande-2 - Guarda Municipal - ADM&TEC (2024)

Com a finalidade de proteger a Administração Pública, garantindo a integridade e a eficiência dos serviços públicos, o Código Penal Brasileiro no Capítulo IV, trata dos "Crimes contra a Administração Pública". Em relação a esses crimes, assinale qual a diferença entre os crimes de prevaricação e peculato:

  • A Prevaricação refere-se à prática de ato administrativo com interesse pessoal, enquanto peculato é a apropriação ou desvio de bens públicos.
  • B Prevaricação envolve a apropriação indevida de bens públicos, enquanto peculato refere-se ao atraso na prática de atos administrativos.
  • C Prevaricação é um crime de natureza federal, enquanto peculato é um crime estadual.
  • D Peculato é punido com pena de detenção, enquanto prevaricação é punida com pena de reclusão.
  • E Tanto o peculato como a prevaricação são crimes punidos igualmente, não havendo diferença significativa entre ambos.