Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados
- A unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.
- B pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.
- C pela lei federal que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- D pelo Presidente da República no decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
- E pelos entes da Federação que se associarem.