Questão 40 Comentada - Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Gabarito comentado da Questão 40 - Prefeitura Municipal de Pombos - Procurador Jurídico Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

A questão aborda o tema do turno ininterrupto de revezamento, e a afirmação central é sobre a existência ou não de jornada fixa nesse regime. A resposta correta é CERTO. A princípio, a ideia de turno ininterrupto de revezamento pode sugerir ausência de jornada fixa. No entanto, a legislação e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidaram entendimento específico sobre o tema. A Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 360 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (S...

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