Questões de Trabalho noturno (Direito do Trabalho)

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Lázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período de alta demanda, ele foi convocado para realizar duas horas extras diariamente, estendendo seu horário até às 7h. Em janeiro de 2025, Lázaro foi transferido para o período diurno, passando a cumprir jornada de trabalho das 7h às 16h. De acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado do TST em súmulas e Orientações Jurisprudenciais, Lázaro tem direito

  • A ao adicional noturno de 20°/o apenas em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, sendo que, em relação às horas extras realizadas após esse horário, não receberá esse adicional, mas apenas o adicional de horas extras.
  • B ao recebimento do adicional noturno, mesmo após a transferência para o período diurno, que será incorporado à sua remuneração, sob pena de redução salarial.
  • C ao adicional noturno de pelo menos 25°/o em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna.
  • D ao adicional noturno de pelo menos 20o/o em relação às horas trabalhadas entre 22h e 5h, e também sobre as horas extras prestadas em prorrogação à jornada noturna, sendo que, durante o período em que foi pago, o adicional noturno integra seu salário para todos os efeitos.
  • E a não ser transferido para horário diurno, porque isso implicaria em redução salarial pela perda do recebimento do adicional noturno.

Ao trabalhador temporário é assegurado o acréscimo de, no mínimo _____________ de sua remuneração quando trabalhar no período noturno.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

  • A Cinco por cento.
  • B Dez por cento.
  • C Quinze por cento.
  • D Vinte por cento.
  • E Trinta por cento.

Acerca do trabalho noturno, assinale a opção correta.

  • A Mesmo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, a remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno, mediante um acréscimo de, pelo menos, 20% sobre a hora diurna.
  • B O vigia noturno não tem direito à hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos.
  • C Quando a jornada é cumprida integralmente no período noturno, caso ela seja prorrogada, será devido o adicional noturno referente tanto às horas da jornada regular no período noturno quanto às prorrogadas.
  • D Considera-se noturno o trabalho executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  • E Não é devido o adicional de serviço noturno ao empregado sujeito ao regime de revezamento.

O adicional noturno garante recompensa ao empregado que labora em horário que, via de regra, é destinado ao descanso. Em relação ao adicional noturno e com base na doutrina majoritária e na Consolidação das Leis Trabalhistas, assinalar a alternativa CORRETA.

  • A Salvo nos casos de revezamento bimestral e semestral, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna.
  • B Considera-se trabalho noturno em ambiente urbano aquele executado entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte.
  • C Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna.
  • D Considera-se trabalho noturno em ambiente rural agrícola aquele executado entre as 21 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.

A sociedade empresária e-commerce XYZ, após obter boa aceitação de seus produtos no município de Macaé, decidiu alugar um galpão localizado no bairro Alto dos Cajueiros, pensando em facilitar a distribuição e o armazenamento de suas mercadorias.
Com o objetivo de evitar possíveis prejuízos decorrentes de furtos, a sociedade empresária publicou anúncios com o intuito de contratar seguranças noturnos, que serão responsáveis pela proteção do patrimônio.
Diante dessa informação, os seguintes candidatos se apresentaram para concorrer à vaga:

I. Joana, mulher de 21 anos, com filho de 1 ano de idade. II. Micael, rapaz de 17 anos, recém-formado no ensino médio. III. Teobaldo, homem de 42 anos, portador de surdez unilateral. IV. Natan, garoto de 13 anos, na condição de aprendiz.

Conforme o disposto na CLT, somente podem assumir a vaga:

  • A I e II.
  • B II e III.
  • C I e III.
  • D II e IV.
  • E III e IV.