Questões de Trabalho noturno (Direito do Trabalho)

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Acerca do trabalho noturno, é correto afirmar que a remuneração será superior a do diurno e, para esse efeito, haverá acréscimo de:

  • A 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora noturno.
  • B 25 % (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
  • C 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
  • D 25 % (vinte e cinco por cento), pelo menos, sobre a hora noturna.
  • E 30 % (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
Considerando as disposições da CLT (Decreto-Lei nº 5.452/43), assinale a alternativa correta.
  • A Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
  • B A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de três anos após a extinção do contrato de trabalho.
  • C Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.
  • D Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 (doze) horas consecutivas para descanso.
  • E Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 30% (trinta por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

No Brasil, as leis trabalhistas datam de 1943 e foram modernizadas pela Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017. Uma das funções da lei é regulamentar a relação entre o trabalhador o empregador, estabelecendo obrigações, deveres e garantias das partes.
Sobre os direitos previstos na lei, assinale a alternativa incorreta.

  • A A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não pode exceder oito horas diárias.
  • B Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior ao diurno em 20% sobre a hora diurna.
  • C Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, mantendo-se o pagamento da remuneração.
  • D A empregada gestante, que exerce sua atividade em qualquer empresa privada, tem direito à licença-maternidade de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do entendimento dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, referente a aspecto pertinente ao contrato de trabalho.


O empregado que ocasionalmente trabalhar no período das 20 h de um dia até às 8 h do dia seguinte terá direito ao recebimento do adicional noturno, inclusive com relação às três últimas horas trabalhadas.

  • Certo
  • Errado
Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:
  • A Terá remuneração superior à do diurno, e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.
  • B A hora do trabalho noturno será computada como de 52 minutos e 30 segundos.
  • C Considera-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
  • D A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno.
  • E É devido o adicional de serviço noturno, ainda que sujeito o empregado ao regime de revezamento.