Questão 5 Comentada - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado - NC-UFPR (2018)

Considere os seguintes poderes administrativos:


1. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explicito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

2. Faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

3. Poder que a Lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.


Os conceitos discriminados acima referem-se, respectivamente, aos poderes:

  • A 1: Discricionário – 2: Regulamentar – 3: Vinculado.
  • B 1: Discricionário – 2: Subordinado – 3: Hierárquico.
  • C 1: Arbitrário – 2: Vinculado – 3: Disciplinar.
  • D 1: Arbitrário – 2: Hierárquico – 3: Subordinado.
  • E 1: Vinculado – 2: Disciplinar – 3: Arbitrário.