Questão 69 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Civil Contratos em Espécie | Locação de Coisas


Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é

  • A anulável, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
  • B nula, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
  • C válida e pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.
  • D válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.
  • E nula, por expressa previsão legal, admitindo-se que se convencione a renúncia quanto à acessão por inexistir qualquer vedação em lei.

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