Questão 2 Comentada - Prefeitura Municipal de Remanso - Auditor Fiscal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias | Taxa e Tarifas | Imposto | Contribuição de Melhoria


Prefeitura Municipal de Remanso - Auditor Fiscal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2023)

Analise as afirmativas a seguir:
I. O município de Remanso pode instituir impostos, taxas e contribuições de melhoria, respeitadas as peculiaridades no tocante aos dois últimos tributos.
II. As taxas do município de Remanso podem ter a mesma base de cálculo dos impostos.
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
  • A I e II.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D Nenhuma.

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