Questão 67 Comentada - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC-MT) - Investigador - FUNCAB (2014)

Roalda vinha dirigindo seu carro quando, em uma descida, percebeu que vinha em sua direção, na traseira de seu veículo, um enorme caminhão desgovernado, em face de ter perdido a capacidade de frenagem. Para salvar a sua vida, Roalda jogou o seu automóvel para o acostamento, colidindo com uma condução escolar, que estava estacionada aguardando uma criança. Logo, a conduta de Roalda frente à colisão com o veículo estacionado constituiu:

  • A estado de necessidade defensivo.
  • B estado de necessidade agressivo.
  • C legítima defesa real.
  • D legítima defesa putativa.
  • E exercício regular do direito.

Gabarito comentado da Questão 67 - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso (PC-MT) - Investigador - FUNCAB (2014)

A alternativa A está INCORRETA. O estado de necessidade está previsto como causa excludente da ilicitude no artigo 23, inciso I, do Código Penal. O artigo 24 conceitua o estado de necessidade como a prática de um fato para salvar de perigo atual, não provocado pelo agente, que não podia ser evitado de outro modo, envolvendo direito próprio ou alheio, cujo sacrifício não era razoável exigir-se. Conforme Cleber Masson, o estado de necessidade pode ser agressivo ou defensivo. No caso de Roalda, ...

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