De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
- Certo
- Errado
Questão 176 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)
Gabarito comentado da Questão 176 - Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Analista Judiciário - Direito - CESPE (Cebraspe) (2023)
O crime permanente é aquele em que a consumação se prolonga no tempo enquanto durar a ação ou omissão do agente (exemplo: sequestro). No entanto, a aplicação da lei penal segue o princípio da atividade, ou seja, aplica-se a lei vigente durante a permanência da conduta criminosa, e não apenas ao seu término.Correção sugerida:"O crime permanente é aquele cujo resultado se prolonga no tempo, aplicando-se a lei penal vigente enquanto a permanência durar."Isso está de acordo com o artigo 7º, § 3º,...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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